Mesmo após perder recurso, prefeitura não informou como cumprirá decisão que obriga professor em todas as salas da rede de ensino infantil. Aulas retornam em 15 dias.
Faltando pouco mais de duas semanas para o início do ano letivo na rede municipal de Sorocaba (SP), o Ministério Público de São Paulo (MPSP) ainda não recebeu da prefeitura a confirmação de que a decisão judicial que determina a presença de um professor por sala de aula na educação infantil será cumprida a partir de 2026.
A medida atende a um pedido do MPSP após uma criança ter sido flagrada trancada dentro de um brinquedo em um Centro de Educação Infantil (CEI) da cidade, em 2023. Pela decisão, todas as salas da educação infantil devem contar com um professor em período integral, além da disponibilização de um coordenador pedagógico em cada unidade escolar.
A sentença foi proferida em setembro de 2024 e previa o cumprimento da determinação em 2025. A prefeitura recorreu, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o recurso e prorrogou o prazo para o ano letivo de 2026.
Segundo a promotora de Justiça Cristina Palma, a prorrogação teve como objetivo permitir que o município adequasse o orçamento, realizasse concursos públicos e estruturasse a rede para cumprir a decisão. No entanto, até esta terça-feira (20), o Ministério Público não recebeu nenhuma proposta concreta da prefeitura.
