A Prefeitura de Itu publicou o Decreto nº 4.445/2025, que cria o Programa de Atendimento de Saneamento Alternativo para Populações Carentes (PASAPC). A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso gratuito a serviços de coleta e destinação de esgoto para famílias em situação de vulnerabilidade social, residentes em áreas não atendidas pela rede pública de esgoto.
Ao anunciar a medida, o prefeito Herculano Passos destacou: “Estamos garantindo que nenhuma família em situação de vulnerabilidade fique sem acesso a um serviço essencial de saneamento. O PASAPC representa dignidade, saúde e respeito ao meio ambiente, reforçando o compromisso da Prefeitura em cuidar das pessoas que mais precisam”.
O programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Serviços Rurais (Semsur), com apoio técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e da Companhia Ituana de Saneamento (CIS), sempre que necessário.
As ações do PASAPC incluem o cadastramento de residências sem ligação à rede pública de esgoto, o fornecimento do serviço gratuito de coleta e transporte de efluente doméstico por caminhão limpa-fossa, a destinação ambientalmente adequada do material coletado e a orientação sanitária e ambiental às famílias atendidas.
Também é prevista a articulação com a Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social e com o Fundo Social de Solidariedade, a fim de oferecer apoio complementar às comunidades beneficiadas, de acordo com o decreto.
A seleção das famílias será realizada mediante cadastramento social, observando critérios como a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), renda familiar per capita de até meio salário-mínimo, ausência de rede pública de esgoto, residência em áreas de risco ambiental ou de proteção de mananciais, além da presença de crianças, idosos, pessoas com deficiência ou doenças crônicas.
Como participar
Para participar do programa, é necessário que o munícipe esteja devidamente inscrito no CadÚnico:
Caso o munícipe ainda não possua cadastro ou esteja com os dados desatualizados, é necessário entrar em contato com o Setor de Cadastro Único (Bolsa Família) pelo telefone ou WhatsApp (11) 4013-2382, a fim de regularizar a situação.
Se o munícipe já possui o CadÚnico atualizado, deve encaminhar o comprovante (folha resumo do CadÚnico) para o WhatsApp da Secretaria Municipal de Serviços Rurais (Semsur), no número (11) 95484-2107. Caso não tenha o documento em mãos, o comprovante pode ser solicitado no setor de Cadastro Único ou no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da região. Após o envio, é necessário aguardar o agendamento por parte da Semsur.
O decreto estabelece ainda que os serviços do PASAPC serão totalmente gratuitos para os beneficiários, sendo vedada qualquer forma de cobrança. A Semsur poderá firmar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas, editar portarias regulamentares e divulgar relatórios periódicos de desempenho do programa.
A criação do PASAPC segue os princípios da Constituição Federal e da Lei Federal nº 11.445/2007, que tratam do saneamento básico como direito social fundamental, essencial para a saúde pública, a dignidade humana e a proteção do meio ambiente.
