Itu (SP) e Cabreúva (SP) são as cidades mais beneficiadas por esse tipo de transferência, que dificulta a fiscalização de qual função o dinheiro terá na outra ponta.
Prefeituras das regiões de Sorocaba e Jundiaí, no interior de SP, receberam quase R$ 15 milhões em 2025 por meio de emendas individuais de transferência especial, chamadas de “emendas PIX”. A destinação desse dinheiro, contudo, é incerta, já que muitos municípios não detalham os gastos ou não os divulgam de forma transparente.
As emendas PIX foram criadas em 2019 e ficaram conhecidas assim pela dificuldade na fiscalização dos recursos, uma vez que os valores são transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa – por isso, não há como fiscalizar qual função o dinheiro terá na outra ponta. Além disso, as emendas são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a pagar.
A falta de transparência sobre o uso desses recursos é um problema nacional. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em outubro deste ano, que estados e prefeituras adotem um modelo federal para facilitar o rastreamento do dinheiro.
Nas regiões de Sorocaba e Jundiaí, 18 cidades apresentaram algum tipo de problema ao divulgar, no portal da transparência, o recebimento e gastos de emendas.
As cidades e os valores pagos, com a respectiva indicação do(a) deputado(a) responsável, são:
Sorocaba
- Itu: Valor total de R$ 2.475.000,00, enviado por Alex Manente (Cidadania) – R$ 1.485.000,00 e Jefferson Campos (PL) – R$ 990.000,00.
- São Roque: Valor total de R$ 2.257.200,00, enviado por Carlos Zarattini (PT) – R$ 772.200,00, Fabio Teruel (MDB) – R$ 495.000,00 e Vitor Lippi (PSDB) – R$ 990.000,00.
- Mairinque: Valor total de R$ 1.584.000,00, enviado por Carlos Zarattini (PT) – R$ 594.000,00 e Jefferson Campos (PL) – R$ 990.000,00.
- Salto de Pirapora: Valor total de R$ 1.386.000,00, enviado por Arlindo Chinaglia (PT) – R$ 396.000,00 e Jefferson Campos (PL) – R$ 990.000,00.
- Piedade: Valor total de R$ 990.000,00, enviado por Vitor Lippi (PSDB).
- Iperó: Valor total de R$ 792.000,00, enviado por Arnaldo Jardim (Cidadania) – R$ 396.000,00 e Jonas Donizette (PSB) – R$ 396.000,00.
- Porto Feliz: Valor total de R$ 396.000,00, enviado por Fabio Teruel (MDB).
Jundiaí
- Cabreúva: R$ 1.980.000,00, por Carla Zambelli (PL).
- Janiru: R$ 1.881.000,00, por Saulo Pedroso (PSD).
- Itupeva: R$ 396.000,00, por Baleia Rossi (MDB).
- Itatiba: R$ 297.000,00, por David Soares (União).
- Jundiaí: R$ 297.000,00, por David Soares (União).
