Lei que autoriza fornecimento de protetores auriculares para estudantes com TEA na rede estadual entrou em vigor nesta terça (10/2).
O governo de São Paulo sancionou, nesta terça-feira (10/2), uma lei que autoriza o fornecimento de protetores auriculares para alunos autistas — com Transtorno do Espectro Autista (TEA) — matriculados na rede estadual de ensino.
A legislação, que já está em vigor, permite a disponibilização do Equipamentos de Proteção Individual (EPI) como recurso de tecnologia assistiva, adequados à redução de estímulos auditivos, contribuindo para a permanência, a participação e o desenvolvimento dos estudantes no ambiente escolar. O texto também autoriza o Poder Executivo paulista a firmar parcerias com instituições especializadas, organizações da sociedade civil e empresas privadas para viabilizar a aquisição e a distribuição dos equipamentos.
O chefe da Secretaria de estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, classificou a sanção da lei como um avanço na construção de uma educação pública verdadeiramente inclusiva. “Para estudantes com autismo, o excesso de estímulos sonoros pode comprometer o bem-estar e a aprendizagem. Ao autorizar o fornecimento de protetores auriculares, ampliamos as condições para que esses alunos participem plenamente da rotina escolar, com mais autonomia, conforto e dignidade.”
