Nesta quarta-feira (28), o colegiado da Anvisa vai votar todas as novas regras. Se forem aprovadas, passam a valer 6 meses depois da data de publicação.
Em breve, o uso medicinal e farmacêutico da cannabis no Brasil deverá ficar ainda mais fácil. É o que prevê a proposta de regulamentação da Anvisa. Entre os pontos do texto, a produção será restrita a empresas que só poderão produzir a quantidade previamente autorizada pela própria Anvisa. Todos os lotes vão passar por inspeção da agência.
A proposta também cria regras para que associações de pacientes possam produzir a substância sem fins lucrativos ou comercialização. O projeto de regulamentação segue uma determinação do Superior Tribunal de Justiça. Na quarta-feira (28), o colegiado da Anvisa vai votar todas as novas regras. Se forem aprovadas, passam a valer seis meses depois da data de publicação.
Hoje, 25 associações precisaram buscar autorizações judiciais para produzir e manipular a medicação no Brasil. Elas atendem 160 mil pacientes. Outra forma é a importação. De 2015 a 2025, a Anvisa autorizou mais de 650 mil pedidos no Brasil.
“Uma vez que existem boas práticas, que elas são monitoradas e rastreáveis, você consegue produzir em território nacional com um preço acessível”, diz Anderson Matos, gerente da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis.
