O governo de São Paulo deu mais um passo para a implantação do Trem Intercidades (TIC), que vai ligar Campinas à capital paulista. Uma resolução publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (20) declara de utilidade pública 23 áreas localizadas nos municípios de Jundiaí, Louveira, Vinhedo, Valinhos e Campinas.
As desapropriações, que somam 77 mil metros quadrados, serão realizadas pela concessionária TIC Trens S.A., responsável pela execução do projeto e, segundo o documento, podem acontecer de “forma amigável ou judicial”. As áreas serão utilizadas para a construção da Via Permanente do Trecho 3 – Lote 1 do empreendimento ferroviário.
A resolução, assinada pelo secretário de Parcerias em Investimentos, também autoriza a concessionária a recorrer ao caráter de urgência nos processos judiciais de desapropriação, o que acelera o acesso aos terrenos necessários para o início das obras.
Em nota, a TIC Trens não detalhou a previsão da execução das desapropriações. De acordo com a concessionária, essa etapa segue um cronograma que está “em processo de análise e aprovação, apresentado ao Auditor Independente e Poder Concedente no prazo previsto no Contrato de Concessão”.
A emissão da Declaração de Utilidade Pública (DUP) publicada nesta segunda-feira (20) integra o procedimento regular para liberação das áreas necessárias à implantação do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte – São Paulo/Campinas. Essa etapa reforça o compromisso do Governo de São Paulo com o avanço seguro e planejado do projeto, dentro dos prazos previstos e sob total conformidade legal.
Segundo a Secretaria de Parcerias e Investimento, a medida permite o prosseguimento dos estudos executivos e a adoção das providências administrativas pela concessionária responsável, sem implicar remoções imediatas.
